O Exmo Sr. Guilherme Henrique Berto de Almada, juiz titular da comarca de Sete Quedas, da qual o município de Paranhos também faz parte, esteve visitando o município na semana passada e na ocasião foi recebido pelo prefeito Júlio Cesar de Souza (PDT), onde conversaram sobre diversos assuntos relativos à atuação do judiciário em Paranhos entre eles o que mais se destacou foi a implantação do Posto Avançado da Justiça (Pajus),
O Magistrado sintetizou sobre a importância para o município de Paranhos, a concretização deste importante projeto.
“Para a instalação do Pajus, é imprescindível a parceria com o executivo municipal, principalmente na viabilização de um local adequado, bem como a manutenção e funcionamento do mesmo, o projeto tem por finalidade aproximar a justiça do cidadão e disponibilizar a prestação jurisdicional nos municípios que não possuem comarca instalada, em fim, uma das vantagens é que através do PAJUS, desenvolveremos os mesmos trabalhos e o cidadão poderá resolver seus problemas, encaminhar sua ação, para isso não serão mais necessários deslocamentos para o fórum da comarca, inclusive audiências criminais e cíveis, os cidadãos que não terão condição de se deslocar até Sete Quedas para as audiências farão isso em Paranhos por videoconferência, em tempo real, em conversa conosco. Tenho certeza que será um sucesso.” Explicou o Juiz.
O Prefeito Júlio Cesar de Souza, manifestou todo apoio ao projeto e colocou a disposição para sua pronta efetivação.
A distância entre Paranhos e Sete Quedas é de aproximadamente 60 quilômetros, via estrada vicinal, ou cerca de 110 por Tacuru, trajetos que os moradores precisam percorrer para ter acesso aos serviços jurisdicionais, há somente um horário diário direto de ônibus, às 06 horas, o que dificulta ainda mais o deslocamento, por isso a prefeitura acaba colaborando com os moradores auxiliando no transporte até Sete Quedas, só esses fatores já seriam o suficiente para o município apoiar a instalação do PAJUS, mas os benefícios vão além, essa ação também é muito importante porque estará levando a justiça ao cidadão comum de Paranhos sem ter necessidade do mesmo se deslocar até outro município.” Afirmou o prefeito que inclusive enviou documento ao Presidente do TJMS Des. Joenildo de Souza Chaves, manifestando total interesse na consolidação deste projeto em Paranhos.
Saiba mais Sobre o funcionamento PAJUS
Por meio do Provimento nº 317, o TJMS criou o programa de instalação de Postos Avançados da Justiça de MS (Pajus), que objetiva a ativação de postos de atendimento do Poder Judiciário em distritos judiciários, comarcas não instaladas ou desativadas, permitindo que os jurisdicionados destes municípios busquem seus direitos sem a necessidade de se deslocar até a comarca.
No Pajus, os cidadãos poderão registrar ações de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial da comarca a qual o município estiver vinculado. O jurisdicionado poderá ainda participar de audiências cíveis e criminais, tudo à distância, com utilização de sistema de videoconferência, cujas audiências são possíveis pela integração do sistema de videoconferência do Tribunal com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), permitindo a gravação das audiências. Os Postos Avançados serão instalados por meio de convênios entre o Tribunal de Justiça e os municípios.
Em Paranhos, o Juiz Dr. Guilherme Henrique Berto de Almada, visitou também o comandante do destacamento da Policia Civil e o cartório local entre outros
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