Homem é preso após incendiar caixão durante velório

 

Operação Ágata causa prejuízo de 25 mi ao crime organizado na fronteira

 Ao longo da segunda quinzena do mês de março de 2025, foi realizada, na faixa de fronteira sul-mato-grossense, a Operação Ágata Tempestade no Oeste. Militares da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e Auditores da Receita Federal, em um trabalho conjunto e de interagências, obtiveram expressivos resultados após ações coordenadas de combate ao crime organizado, na faixa de fronteira. 

O prejuízo estimado ao Crime Organizado, e ao descaminho de produtos não declarados, foi estimado em cerca de R$ 25 milhões de Reais.

A Operação Ágata Tempestade no Oeste evidencia mais uma vez o trabalho coordenado e integrado entre tropas do Exército Brasileiro e dos Órgãos Federais e Estaduais de Segurança Pública, ao passo que reafirma a importância do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas e da parceria da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). 

A atuação da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada comprova a alta capacidade dos seus recursos humanos, o seu permanente estado de prontidão, a plena capacidade de cumprir suas missões constitucionais e ações subsidiárias, na vertente “Braço Forte”, materializado na sua capacidade de empregar Material de Emprego Militar (MEM) de alta tecnologia em operações de segurança da faixa de fronteira, de garantia de nossa Soberania e no combate aos crimes transfronteiriços. A Fronteira é nosso desafio e também nossa motivação. 

#4BdaCMec #OperaçãoÁgata #Interagências #BraçoForteMãoAmiga #SegurançaNacional #ExércitoBrasileiro

Documentário - Projeto Sete Quedas! Nossa gente, nossa história. O início de um sonho

ASSITA O VIDEO COMPLETO NO LINK ABAIXO

 Sete Quedas/MS surgiu em 1973 como consequência da implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Sete Quedas. Foi criado pelo Incra para alojar ribeirinhos retirados de suas terras, as margens do Rio Paraná, em virtude da formação do reservatório da hidrelétrica Itaipu Binacional, necessária para aquele momento de crescimento da demanda por energia no País.

As 370 famílias foram instaladas no PIC com o objetivo também de promover a ocupação estratégica da faixa de fronteira daquela região, aproveitando a potencialidade dos solos para promoção do seu desenvolvimento socioeconômico. Foi desmembrado do município de Amambaí/MS e elevado à categoria de município com a denominação de Sete Quedas pela Lei Estadual nº 73/1980. Iniciou o projeto do novo núcleo urbano que passou a distribuir lotes aos interessados. O primeiro contemplado foi Celestino Martins dos Santos, e as primeiras edificações foram: uma pensão, de João Aroni de Almeida e um bar, de Levi Borges de Lima Foi elevada a distrito pela Lei nº 3.765, de 30 de junho de 1976, subordinado ao município de Amambai. E o município criado pela Lei nº 73, de 12 de maio de 1980. Comemora-se no dia 13 de maio sua emancipação política. O município está situado no sul da região Centro-Oeste do Brasil, a uma latitude 23º58'13" sul e a uma longitude 55º02'08" oeste. Situa-se a 470 km da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, e a 1 486 km da capital federal (Brasília). Ocupa uma superfície de de 825,925 km². Faz fronteira ao sul com Corpus Christi, no Paraguai, ao norte com o município de Tacuru, ao leste com o município de Japorã e ao oeste com o município de Paranhos.   Seu nome provavelmente foi uma homenagem ao Salto de Sete Quedas, situado no Rio Paraná, que foi desintegrado para dar lugar a Hidrelétrica de Itaipu ne mesma época. E segundo informações de alguns historiadores parte dos seus primeiros moradores, foi formada por famílias que foram desabrigadas devido a instalação da Hidrelétrica de Itaipu, oriundos da cidade de Guaíra e região.   Segundo o Censo de 2022, o município de Sete Quedas, conta atualmente com uma população de 10.994 pessoas. Localiza-se na região de influência do Cerrado. A vegetação revela o domínio da Floresta Estacional Semidecidual, apresentando fisionomias do Cerrado e, devido às ações antrópicas, vem cedendo lugar às atividades agropecuárias, ampliando o domínio da pastagem. Logo no inicio da povoação do então distrito, predominava a a extração de madeira, com a implantação de várias Serrarias, que empregava grande parte dos moradores. Outra parte também era formada por funcionários do próprio Incra e de alguns funcionários de seguimentos do governo do estado, que trabalhavam na instalação do futuro município. Atualmemente as principais fontes de renda são a pecuária bovina, soja e o cultivo da mandioca. Destacam-se positivamente as lavouras temporárias, os supermercados e lojas de variedades e a moagem, a fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais. O Canal Fronteira Agora Noticias é dirigido por Salatiel Assis que trabalha com uma grande diversidade de trabalhos publicitários em geral. Em sua gama de canais publicitários, o Grupo Nova Mídia, com com a Radio Nova Fm, 104.9, a única radio dentro da cidade de Sete Quedas e também com a Radio Educadora Fm, 91.5. Fazem parte do Estúdio um veiculo de publicidade volante, que prestam serviços em toda a região e também no Paraguai. Também conta com sites para divulgação de matérias e eventos em geral, e também com uma grande quantidade de seguidores em redes sociais. Conta com Estúdio de Gravação, onde são produzidos áudios, para divulgações diversas, e também produção de vídeos para divulgações diversas em vários meios de publicidades e redes sociais. Também realiza matérias Jornalisticas e Publicitarias. Esta localizados na cidade de Sete Quedas, MS, na Av. D. Pedro II, 2404, atendendo serviços diversos. Entre em contato pelo Fonezap 67999510460.

Homem rapta e mata menina de 13 anos, ele teria obsessão pela menina

 

O suspeito de raptar e matar a adolescente Ingrid Vitória Cassiano, 13, teria obsessão pela jovem, segundo anotações encontradas na mochila dele pela polícia.

Em um trecho, Jocelmo Caldas da Silva, 36, escreveu: "A partir de agora, eu invoco o universo para que Ingrid Vitória venha até mim". Depois, "Ingrid Vitória não terá sossego nem de dia nem de noite".

Silva foi encontrado próximo ao local onde o corpo da adolecente foi deixado, na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, neste sábado (29). A adolescente estava amordaçada e apresentava marcas de espancamento. Ao seu lado, foi encontrada uma pedra, e a perícia irá determinar se ela foi utilizada no crime.

Ele foi morto em confronto com agentes, de acordo com a Polícia Militar da Bahia, que atuou no caso.

Silva era vizinho do pai de Ingrid. A jovem desapareceu na terça-feira (25), quando retornava de Curaçá (BA) acompanhada da mãe e do irmão de quatro anos. A família pegou carona com o conhecido, que, durante o trajeto, teria agredido e amarrado a mãe da jovem antes de levar Ingrid no porta-malas do veículo.

Homem procurado pela justiça brasileira é capturado no Paraguai e entregue a Policia Brasileira

 

Uma operação articulada pela Diretoria de Inteligência do SENAD, levaram à apreensão na cidade de Mariano Roque Alonso, próximo a Assunção no Paraguai, de um homem de nacionalidade brasileira que possui um mandato de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O mesmo é apontado como autor intelectual de um homicídio ocorrido em 2024.

O resultado corresponde à troca de informações e ao trabalho coordenado com a Polícia Federal do Brasil para encontrar o paradeiro de ORLANDO VENDRAMINI NETO, ele era procurado pela justiça brasileira pelo homicídio de Valdereis Rodrigues de França, de 61 anos de idade, ocorrido no último dia 5 de novembro de 2024, na cidade de Sete Quedas, MS.

O mesmo foi surpreendido pela equipe operacional, em um Shopping na cidade de Mariano Roque Alonso ao tentar embarcar no seu veículo.

Do seu poder foram apreendidos 20 cartões de posse de armas de diferentes séries e marcas, além de várias documentações.

Uma vez concluído o procedimento de rigor, Orlando Vendramini Neto foi expulso do país em coordenação com a Direção Nacional das Migrações, no Gabinete da Cidade do Leste e entregue às autoridades brasileiras competentes.

Estrategista e homem de confiança de Trump chama Alexandre de Moraes de "Nazista"

 

O estrategista político norte-americano e homem de confiança de Trump, Steve Bannon, conhecido por seu papel na campanha de Donald Trump em 2016 e por suas alianças com lideranças de extrema direita ao redor do mundo, voltou a causar controvérsia. 

Em entrevista a um canal brasileiro no YouTube neste domingo (19), Bannon comparou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a juízes nazistas dos anos 1930. Além disso, afirmou que as eleições presidenciais brasileiras de 2026 serão as mais importantes do mundo e defendeu o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.

De acordo com a Folha de São Paulo, Bannon não poupou críticas a Moraes, a quem acusou de corrupção e autoritarismo. "É escandaloso o que esse juiz do Supremo faz. Os brasileiros sabem que ele é radical. Ele é como um juiz nazista dos anos 1930. Ele eventualmente precisa ser removido do cargo. Sua justiça é mais corrupta que a de Lula", declarou Bannon.

Ele também destacou a importância das próximas eleições no Brasil. "Precisamos vencer em 2026. A eleição mais importante do mundo será no Brasil. O povo brasileiro precisa restaurar Bolsonaro na Presidência", afirmou.

As declarações de Bannon ocorreram durante um almoço que reuniu integrantes de uma comitiva de parlamentares brasileiros que estão nos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump, marcada para esta segunda-feira (20). Durante o evento, Bannon afirmou que há uma "comunidade internacional de soberania pronta para apoiar o Brasil".

Até o momento, o STF não comentou as declarações do estrategista norte-americano.

União Brasil de Sete Quedas convoca filiados para reunião para substituição de cargo

União Brasil de Sete Quedas convoca filiados para reunião de deliberação para substituição do cargo de tesoureiro. 

A reunião acontecerá no dia 25 de julho, às 19hs na rua José da Silva,  2163.

O procedimento faz parte das organizações do partido para organização dos filiados, nos andamentos da preparação do partido para as eleições de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REGIÃO MUNICIPAL

Cerveja pode ser taxada em 46% e cigarro em 250%, na reforma tributária

 

O tema trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.

O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.

Esses porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.

O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário - que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.

Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos).

Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.

O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário - que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.

Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos).

Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.

Sete Quedas recebe corpo de Hugo de braços abertos. Cortejo gigante percorreu várias ruas da cidade

“Sei que agora deve estar impressionando os anjos com sua risada”. A música do sertanejo Gustavo Mioto tocou em carro de som ao longo do cortejo que recebeu Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, 19, na entrada de Sete Quedas – cidade a 417 km de Campo Grande.

CONFIRA O VÍDEO COMPLETO DA HOMENAGEM NO LINK ABAIXO

O corpo havia sido levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Ponta Porã, onde passou por necropsia e foi liberado nesta sexta-feira (7), para a despedida.

“A comunidade setequedense recebeu de braços abertos o corpo do jovem Hugo num grandioso cortejo, formado por familiares de amigos”, relatou o radialista Salatiel Assis, da Nova FM e Fronteira Agora Notícias. Contando ainda com viaturas das polícias Civil e Militar, a carreata percorreu várias ruas até a capela da Pax Vida, na região central da cidade de 10 mil habitantes que parou para homenagear o jovem que partiu de forma trágica. A todo momento, o cortejo era aplaudido pelas pessoas que estavam nas calçadas. A carreata também passou em frente ao Ginásio de Esportes 14 de Novembro, conhecido como Chinelão, e do Estádio José Valci de Araújo, locais onde Hugo praticava seu esporte favorito, o futebol. O rapaz jogou pelo Seduc, de Anastácio, até novembro de 2021. Depois, voltou para Sete Quedas, onde jogou para times locais e também para a seleção municipal. Foram cerca de 2 horas de velório nesta tarde. A seleção de futebol da cidade fez homenagem silenciosa ao amigo “bom de bola” e ficou em volta do caixão, que recebeu uma camisa do time.

União Brasil de Sete Quedas convoca filiados para convenção municipal.

União Brasil de Sete Quedas convoca filiados para convenção municipal. Confira a ordem do dia. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPAL

O Presidente do União Brasil (UNIÃO) do Município de Sete Quedas, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta agremiação partidária, convoca os seus filiados devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do UNIÃO de Sete Quedas, a ser realizada no dia 30 de março de 2023, com início às 18 horas, e término às 20 horas, na sede do Simted – Rua Rui Barbosa, 736, Jardim Carimbó, desta cidade, para deliberação da seguinte ordem do dia:

ORDEM DO DIA:

1) Eleição por voto direto e secreto, do Diretório Municipal de Sete Quedas, que será constituído por 11 (onze) Membros Efetivos, mais um terço de Membros Suplentes, de 1 (um) Delegado Titular, e 1 (um) suplente à Convenção Estadual;

2) Eleição e Posse da Comissão Executiva do Diretório Municipal do UNIÃO de Sete Quedas/MS.

O registro das chapas deverá ser realizado por escrito e perante a Comissão Executiva Municipal do partido em horário comercial no seguinte endereço: - Rua Rui Barbosa, 736, Jardim Carimbó, Sete Quedas/MS.

Sete Quedas/MS, 24 de Março de 2023

WELTON SCHUTZ

NOME DO PRESIDENTE MUNICIPAL

Presidente Municipal do UNIÃO de Sete Quedas

Governo Lula informa que 10 milhões de famílias do Bolsa Família com indícios de irregularidades serão cortadas

Após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias também disse que há 10 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família com indícios de irregularidades. Desse total, 6 milhões são famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro.

"Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família, já integrado com os municípios", afirmou o ministro. "De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular", emendou, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança no orçamento do Bolsa Família com o recadastramento, Dias disse acreditar que há mais famílias irregulares, que deixarão de receber o benefício, do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. 

Se a previsão se confirmar, o impacto fiscal do programa não aumentaria. O ministro ponderou, contudo, que é preciso aguardar a atualização do CadÚnico.

"Houve um crescimento de família unipessoal fora de qualquer proposta. Então, tem um indício aí de irregularidade. E o recadastramento com certeza vai nos dar a segurança para quem tiver irregular sair", afirmou. 

"O cartão a gente libera em fevereiro para o pagamento em março já atualizado com os R$ 150", acrescentou Dias.

Segundo o ministro, Lula enfatizou na reunião a importância de o governo manter o foco na missão de tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. 

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, assim como a manutenção do benefício em no mínimo R$ 600, foi garantido com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro. Os gastos estão previstos no Orçamento de 2023.

fonte: noticiasaominuto

Manifestante invadem Brasília, e depredam STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto

Manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) no inicio da tarde deste domingo, 09.

A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida.  

Imagens mostram que o efetivo de policiais militares que estava nas proximidades do Congresso Nacional usou sprays de pimenta em uma tentativa sem sucesso de conter os manifestantes.

O Congresso Nacional foi invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. 

Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis.

O secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos, disse, via Twitter, ter determinado ao setor de operações "providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília".

O número de presos pelas depredações às sedes dos Três Poderes em Brasília supera 400, informou na noite de hoje (8) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). E disse estar trabalhando para identificar todas as pessoas que participaram da manifestação que se transformou em depredação.

LULA DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA DO DF

Nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, informou que está acompanhando pessoalmente a dispersão dos vândalos da Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança fizeram os manifestantes recuarem em direção à rodoviária do Plano Piloto.

ALEXANDRE DE MORAES AFASTA GOVERNADOR DO DF

Durante a madrugada desta segunda-feira (9), após a invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e a sede do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O afastamento será de 90 dias e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão do (PP), irá assumir o cargo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é "necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional", segundo nota divulgada pelo portal UOL.

O ministro apontou o descaso e a conivência do governo de Ibaneis com a organização dos manifestantes. De acordo com Moraes, a responsabilidade do ex-secretário de segurança pública Anderson Torres está sendo investigada. Torres foi exonerado do cargo ainda no domingo (8). 

 

Além do afastamento de Ibaneis, o ministro determinou a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes.

A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF (Polícia Federal) que trouxeram os manifestantes para o Distrito Federal; como também a desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país. 

Também foi determinada a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal. 

BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para criticar as invasões realizadas por manifestantes em Brasília na tarde deste domingo (8). 

Bolsonaro afirmou que as “depredações e invasões de prédios públicos” ocorridos hoje “fogem à regra”. O ex-presidente também afirmou que os atos se assemelham aos “praticados pela esquerda”. 

Bolsonaro disse repudiar as acusações atribuídas a ele pelo “atual chefe do executivo do Brasil”.

Em Brasília porta de Ministro Alexandre de Moraes e carregada em meio a multidão: "Vem buscar"

 

Durante invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF em Brasília neste domingo (8), manifestantes contrários à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrancaram a porta do gabinete do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Durante a invasão ao STF neste domingo (8), a porta do armário onde é guardada a toga usada em plenário pelo ministro Alexandre de Moraes foi arrancada.

Fotos e videos que circulam nas redes sociais mostram a porta sendo carregada do lado de fora do edifício.

Um idoso aparece segurando a porta e grita: "Vem buscar sua porta Alexandre". 

Neste domingo (8), os manifestantes se deslocaram em massa até Brasília e invadiram o Congresso, o STF e o Planalto. Os três prédios foram depredados.

A segurança do Distrito Federal e do Governo Federal agiram e retomaram os prédios após confronto com os manifestantes.

Por fim, no final da tarde deste domingo (8), o presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.

Quem não votou no 2º turno tem até segunda-feira para justificar

 

Quem não votou no 2º turno tem até segunda-feira para justificar, realizado no dia 30 de outubro tem prazo até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e, assim, não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada turno. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Após disparada nos preços, Procon orienta consumidores a guardar nota do valor pago no combustível

 

Apesar do governo federal manter a isenção do imposto sobre o combustível, os preços em alguns postos tiveram alta registrada na primeira semana do ano, como o Dourados News mostrou nesta segunda-feira (2). 

                             

O Procon de Dourados orienta ao consumidor registrar os valores anunciados nos postos e a nota fiscal paga, para que em caso de irregularidade, possam realizar denúncia junto à instituição.

Ele lembrou ainda que o Procon segue em recesso, mas retorna às atividades na quarta-feira (4/1), onde denúncias já realizadas serão retomadas, além das vistorias aos postos de combustíveis.

“Amanhã a fiscalização dará início à visita aos postos, solicitando notas fiscais de compra e venda dos combustíveis das datas anterior e posterior ao aumento”, afirma o presidente.

                                 

Conforme o Dourados News mostrou ontem (2), A prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis assinada pelo presidente Lula no domingo (1), garante que a gasolina aumente menos em janeiro. A medida vale pelos próximos 60 dias. 

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), caso PIS/Cofins e Cide voltassem a ser cobrados, o acréscimo nas bombas poderia ser de R$ 0,69.

 

Carteira de Habilitação vencida agora tem 30 dias pra ser renovadas

 

Uma noticia pegou a população de surpresa logo nos primeiros dias deste ano de 2023. Após um grande período de carência, agora as CNHs devem ser renovadas no prazo.

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação volta a ser de 30 dias. A medida já está valendo desde a segunda-feira, dia 02 de janeiro, e o novo período passa a valer a partir da data de vencimento do documento.

Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. 

O prazo de renovação da CNH havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por conta da pandemia do coronavírus, dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação. 

Confira o cronograma para quem já está com a carteira de habilitação vencida e dentro do prazo anterior. 

Gasolina já teve aumento no primeiro dia do ano em postos de combustíveis

 

De acordo com o presidente do Sinpetro /MS, Edson Lazarotto, houve alteração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na pauta dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, e também ocorreu aumento de custos do etanol, que por fazer parte na composição da gasolina em 27%, também altera o preço final, mas pouca diferença, pois o preço médio na Capital da gasolina oscila entre R$ 4,69 e R$ 4,89.

A gasolina comum custa em média no ano R$ 5,95. O etanol ficou com valor de R$ 4,60. O gás de cozinha, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), encerra o ano custando R$ 109,13 em média. O GNV (Gás Nacional Veicular) teve o valor de R$ 4,85, segundo os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis.

O preço da gasolina aumentou devido ao vencimento do prazo, no último sábado (31), da isenção de impostos federais sobre combustíveis.

A isenção do imposto foi uma medida do Governo Federal anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desse modo, a gasolina já subiu no primeiro dia do ano em alguns estados. No entanto, no primeiro dia útil do governo, nesta segunda (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis.

Pix tem novas regras a partir de hoje, confira as novidades

 

O Pix entra em 2023 com novas regras. O sistema de transferências instantâneas criado em 2020, tem novas regras a partir do primeiro dia útil deste ano. O horário noturno passará a ser personalizado, o limite individual por transação deixa de existir, e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco irão aumentar.

Segundo o Banco Central (BC), as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. 

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Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Fim do limite por transação

•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. 

As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. 

Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco

•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.