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| Ação acontecerá na Câmara de Sete Quedas |
O evento é voltado para as pessoas carentes e visa o exercício dos seus direitos e garantias, resgatando a cidadania, e será realizado no dia 03 de junho a partir das 09:00 da manhã e segue até as 16:00 na Câmara Municipal de Sete Quedas, localizada a rua, Osvaldo Cruz n° 84, centro.
Serão oferecidos serviços de orientação jurídica relativos a ações de divórcio, guarda, alimentos, execução de alimentos, investigação de paternidade, adoção, reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, usucapião, retificação de documentos, ações de saúde e defesa em ações criminais.
Para os atendimentos serão necessários os documentos para o ajuizamento de ação.
original: RG, certidão nascimento/casamento, cpf, comprovante de residência (quando a ação envolver filhos menores certidão de nascimento destes). Dados completos da pessoa requerida (endereço de trabalho e residencial completos). Dados completos de 3 testemunhas (nome, estado civil, profissão, endereço).
Para maiores informações e pré-agendamento tel: (67) 4381-4872 – defensoria pública de Amambai.
O primeiro mutirão realizado no município no mês de fevereiro foram atendidos 147 pessoas, e contou com participação dos Defensores Públicos Paulo Henrique Paixão, Coordenador de Projetos e Convênios; Pedro Paulo Gasparini, Coordenador da 8ª Regional de Ponta Porã; Patrícia Feitosa de Lima; Lucas Colares Pimentel e Marcelo Marinho da Silva, além de funcionários da Defensoria Pública de Amambai.
Segundo o Coordenador de Projetos e Convênios, Paulo Henrique Paixão, foram realizadas orientações jurídicas com esclarecimentos à população quantos aos seus direitos. “Os casos mais comuns identificados foram de divórcio, investigação de paternidade, alimentos, execução de alimentos, guarda e usucapião, além de alguns atendimentos na área criminal”.
