A vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas urnas vem acompanhada de uma série de desafios complicados para resolver e que continuarão a existir a partir de 1º de janeiro de 2019, quando ele assumir a cadeira de presidente da República.
A equipe do presidente eleito vai se reunir em breve com auxiliares do presidente Michel Temer (MDB) para iniciar a transição do governo.
Na pauta, questões como reforma da Previdência, reforma tributária, intervenção federal no Rio de Janeiro e segurança pública em todo o país, entre outras.
O novo Congresso terá 30 partidos, o maior número já registrado. Mas o perfil dos parlamentares que integrarão a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a partir de fevereiro do ano que vem é conservador, algo inicialmente vantajoso para Bolsonaro na avaliação do cientista político e professor Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie
"Esse perfil mais conservador já cria para ele [Bolsonaro] uma base de sustentação. Além disso, algumas bancadas como a ruralista e a dos evangélicos estão com ele, sem contar parlamentares ligados aos militares. Não me parece que ele deva ter neste início grandes dificuldades com esse Congresso", observa.
Prando, por outro lado, pondera que Bolsonaro terá que "vestir a roupa de presidente".
"O grande desafio do Bolsonaro vai ser tirar a roupa de candidato e vestir a roupa de presidente. Ele vai ter que abandonar o discurso e a retórica da eleição para assumir a chamada liturgia do cargo. Ele vai ter responsabilidade redobrada sobre aquilo que ele fala, assim como os filhos dele."
Para o professor, o prestígio inicial do novo presidente deverá ser um capital político valioso para a aprovação de projetos importantes no Congresso, mas só isso não bastará. "Ele vai precisar negociar e fazer concessões. Como é um deputado que sabe como as coisas funcionam, ele está ciente disso", diz. O futuro presidente já havia feito acenos ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer se candidatar novamente à Presidência da Câmara, o que indica uma flexibilidade do discurso inicial dele.
Além disso, Bolsonaro terá que dar certa tranquilidade ao mercado financeiro, isso inclui manter o economista Paulo Guedes no ministério da Fazenda.
"Uma eventual saída de Paulo Guedes do governo criaria uma crise de confiança no mercado. O candidato que a vida toda foi intervencionista e estatizante, agora perde o principal aliado liberal. Não seria algo positivo", completa.
O futuro presidente ainda sofrerá pressões de partidos políticos para as nomeações de cargos públicos.
"A retórica do palanque é uma e na hora de governar é outra, sobretudo porque o Bolsonaro sabe como funciona. Bolsonaro pode bater no peito e dizer 'eu ganhei sozinho', sem partido, sem coligação, sem tempo de TV, sem dinheiro. Tecnicamente, não deveria nada a ninguém, mas ele sabe que para governar, exige a necessidade de cargos e indicações. Há uma diferença substancial entre ganhar e governar. A Dilma ganhou em 2014, mas não governou por causa do estilo dela, de não ceder e não querer dialogar com ninguém", diz Prando.
Retomar crescimento e empregos será missão da equipe econômica
Nelson Antoine/Estadão Conteúdo - 28.9.2018
O país ainda registra 12,7 milhões de desempregados e 11,2 milhões que trabalham sem carteira assinada. Ainda existe o fantasma de uma piora da economia e reformas como a da Previdência e tributária são esperadas do novo governo. À frente disso, estará Paulo Guedes, o "passaporte liberal" de Bolsonaro garantiu a ele o apoio do mercado financeiro e dos empresários durante a campanha.
O apoio, no entanto, não é incondicional e futuro presidente terá a missão de reaquecer a economia e gerar empregos. O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Wellington Leonardo da Silva, diz que o novo governo terá a missão de fazer com que o empresariado volte a investir na produção.
"A primeira coisa que precisa fazer é planejar ter um projeto de país. O Brasil não tem um projeto de nação. Não existe aqui uma elite, que mereça ser assim chamada, do ponto de vista do desenvolvimento econômico. No Brasil, nós não temos isso, temos uma galera que vende qualquer coisa e o negócio é botar dinheiro no banco para render 6,5% ao ano. Se porta apenas como rentista. O empresário brasileiro hoje prefere investir recursos para financiar a dívida pública e não investe na produção, que é o que traz retorno ao país", avalia.
Silva fala da necessidade de se discutir a reforma tributária "ainda no primeiro ano de governo". "Precisamos acabar com o mito de que a tributação no Brasil é excessiva. Ela é injusta com quem ganha menos. Mas a reforma não é uma tarefa simples, até porque bancos, empresários, Estados, municípios... cada um vai querer algum tipo de benefício."
A reforma da Previdência nos moldes desenhados pelo presidente Michel Temer (MDB) já foi rejeitada por aliados de Bolsonaro e deve ser revista pela equipe de Bolsonaro. O tema, que enfrenta grande resistência na sociedade, é tido pelo mercado financeiro como uma prioridade.
Pesquisa BTG/FSB mostrou na semana passada que 84% dos eleitores são contrários ao aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos.
Bolsonaro e Guedes precisam permanecer juntos para evitar crise de confiança
Sergio Moraes/Reuters - 6.8.2018
Intervenção no RJ deve ser revista por Bolsonaro
Jose Lucena/Estadão Conteúdo - 15.9.2018
O combate à violência foi uma das bandeiras de campanha mais levantadas por Bolsonaro. Para o pesquisador Cláudio Edward dos Reis, vice-coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Relações de Gênero da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Assis, o tema da segurança pública terá que ser enfrentado logo nos primeiros meses de mandato.
"Eu imagino que o primeiro [desafio], tendo em vista o acirramento desses últimos dias antes das eleições, será pacificar o país. Haverá necessidade de uma atuação diplomática para pensar em políticas que possam atender às necessidades da população", observa.
Ele também avalia que Bolsonaro e o novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), terão que entrar em um acordo sobre o que será feito em relação à intervenção federal no Estado.
"Eu imagino que o governo deverá interromper a intervenção no Rio, porque existem algumas medidas que o Congresso precisa votar e enquanto houver a intervenção o Congresso não pode realizar essas votações. Juntamente com o novo governador do Rio de Janeiro, há de se pensar um novo plano para combater a violência."
O cientista político Rodrigo Prando aposta que Bolsonaro deverá investir inicialmente nas pautas de segurança no Congresso, como a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto do Desarmamento. "Esses são projetos que eu acredito que ele aprovaria com mais facilidade e passa a imagem de um governo forte para aprovar posteriormente outras pautas."
No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Bolsonaro não fez menção direta ao tema meio ambiente, mas apontava caminhos para agricultura. O novo presidente pretende criar uma "nova estrutura federal agropecuária", que vai englobar diversas pastas. Durante a campanha, defendeu a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, mas nos últimos dias admitiu que poderá manter o Ministério do Meio Ambiente. O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia, e não concederá novos territórios para indígenas e quilombolas. Na área de agricultura, a proposta é atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.
Jair Bolsonaro foi eleito neste domingo (28) presidente do Brasil. Com 99,99% das urnas apuradas, o candidato do PSl conquistou 55,13% dos votos, contra 44,87% de Fernando Haddad (PT).
Bolsonaro será o chefe do Poder Executivo pelos próximo quatros anos e receberá a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2019.
Veja algumas das propostas do presidente eleito com base no programa apresentado ao TSE e entrevistas concedidas durante a campanha:
Segurança e direitos humanos
Bolsonaro defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”. Segundo ele, essa liberdade deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais e acrescenta que uma nação mais fraterna e com menos excluídos é mais forte. Em seu programa de governo, diz que a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência, como a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Ele também defende a redução da maioridade penal para 16 anos, é contrário à progressão de penas e as saídas temporárias de presos em datas especiais, os chamados saidões.
Economia
Uma das principais propostas é a privatização ou extinção de estatais. Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. Em relação à reforma da Previdência, defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. Como proposta para o sistema tributário do país, o programa fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que deve assumir como ministro da Economia, disse, em conversa com investidores, que a intenção é criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.
Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada de "carteira verde e amarela", que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.
Pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família.
Saúde
Bolsonaro diz que as ações planejadas terão como foco “eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas” e que é possível fazer mais com os recursos atualmente disponíveis. Outra proposta é adotar o chamado Prontuário Eletrônico Nacional Interligado em postos, ambulatórios e hospitais para reduzir os custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos em diferentes unidades de saúde, além de permitir cobrar maior desempenho dos gestores locais. Defende também o credenciamento universal de médicos e instituição de carreira de Estado para médico.
Em relação ao Mais Médicos, o plano de governo prevê que “nossos irmãos cubanos serão libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os médicos cubanos passariam a receber integralmente o valor pago pelo governo brasileiro e que, atualmente, é redirecionado, via convênio com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), para o governo de Cuba.
Meio ambiente e Agricultura
No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Bolsonaro não fez menção direta ao tema meio ambiente, mas apontava caminhos para agricultura. O novo presidente pretende criar uma "nova estrutura federal agropecuária", que vai englobar diversas pastas. Durante a campanha, defendeu a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, mas nos últimos dias admitiu que poderá manter o Ministério do Meio Ambiente. O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia, e não concederá novos territórios para indígenas e quilombolas. Na área de agricultura, a proposta é atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.
Educação
O plano de governo diz que educação básica, do ensino infantil ao médio, será prioridade. Defende a educação a distância para o ensino fundamental como alternativa "para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”. Para o ensino superior, Bolsonaro diz que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Em entrevistas, defendeu a diminuição das cotas raciais em universidades e concursos públicos. Bolsonaro quer que conteúdo e método de ensino “precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”. Ele pretende resgatar a disciplina de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira nas escolas.
Ciência e tecnologia
Para Bolsonaro, o modelo de pesquisa e inovação no Brasil está “esgotado”. Em vez de os recursos do setor serem organizados por Brasília, defende o fomento de “hubs” tecnológicos nos quais universidades se aliam à iniciativa privada “para transformar ideias em produtos”. Os programas de mestrado e doutorado deverão ser feitos “sempre perto das empresas”. Propõe investimento na exploração de energia renovável solar e eólica no Nordeste e pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.
Política externa
Defende que o Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente, diz o programa, será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil, como os Estados Unidos. No âmbito regional, o plano de Bolsonaro prevê aprofundamento da integração “com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditadura” e países "sem viés ideológico". Sobre o Mercosul, afirmou que não se pode “jogar para o alto” o acordo. “O que não pode é continuarmos usando acordos como esse em função de interesses ideológicos como o PT fez”, criticou.
