Os peritos federais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a definir a duração do auxílio-doença que for concedido sem ate...
Os peritos federais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a definir a duração do auxílio-doença que for concedido sem atendimento médico presencial, após a reformulação do Atestmed que está sendo elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista à reportagem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, antecipa que o sistema online, criado para permitir a concessão de benefícios por incapacidade temporária só com análise de atestado médico e laudos enviados pelo trabalhador, terá novas regras a serem implementadas nos próximos 60 dias. "Vamos ter esse modelo em funcionamento no início de setembro", diz.
Um dos princípios centrais da mudança é permitir que o perito analise o mérito do pedido protocolado por meio do Atestmed. Hoje, o INSS avalia a conformidade dos documentos apresentados, isto é, se eles são fidedignos, contêm as informações exigidas (como indicação da patologia que provocou o afastamento) e foram assinados por médico devidamente habilitado para o exercício da atividade.
Hoje, para os auxílios concedidos sem a perícia presencial, o período de afastamento e, consequentemente, a duração do benefício por incapacidade são definidos pelo médico do paciente, que emite o atestado em favor do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Agora, a palavra final será do perito médico federal. Se ele entender que a doença apontada gera uma necessidade de afastamento menor do que a indicada no atestado, ele reduzirá o período de duração do benefício. O profissional também terá autonomia para estender o prazo, caso julgue necessário diante do caso concreto.
As mudanças vão permitir que o governo ajuste a duração dos benefícios conforme a incapacidade do segurado apenas com a análise documental. A avaliação do governo é que a medida ajudará a evitar eventuais abusos.
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