Prefeito adere e deixa a assinatura (JAIME MEL)
Desde o início de janeiro, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul está colhendo assinaturas para a campanha Reaja MS, integrante da nacional Reaja Brasil, e Pelo Fim da Impunidade.
O objetivo da proposta de emenda à Constituição Federal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública – Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como guardas municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela. A agravante também incide quando o crime o praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.
Na campanha Pelo Fim da Impunidade a proposta inclui, entre outros pontos o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos, da pena mínima do crime de homicídio de seis para 10 anos e elevação do tempo para progressão penal. Segundo o comandante geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos, as pessoas estão aderindo às campanhas satisfatoriamente. “A população está nos apoiando e ajudando a atingir o número mínimo de assinaturas para apresentação da proposta ao Congresso Nacional. Logo alcançaremos nosso objetivo”, disse Santos.
Por ser petição pública de iniciativa popular, a proposta deve ser aderida por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
E na tarde desta sexta feira (dia primeiro de fevereiro) , o prefeito de Paranhos - Julio Cesar de Souza (PDT) recebeu em seu gabinete o sargento Belloto comandante do destacamento militar de Paranhos que entregou em mãos a cartilha do projeto. O comandante informou que todo o efetivo do destacamento da PM em Paranhos estará neste sábado na praça central divulgando e colhendo assinaturas para o projeto.
O prefeito assinou o projeto dando apoio e incentivo a segurança do município. "Estaremos lá no sábado prestigiando e convidando a população para assinar esse importante projeto para as pessoas que nos proporciona segurança”, afirmou.
As propostas das campanhas Reaja MS e Pelo Fim da Impunidade podem ser acessadas no site www.pm.ms.gov.br.
Fonte: Sulnews
