Representantes da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul) se reuniram nesta quinta-feira (13) com a terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Mara Caseiro (PTdoB), durante café da manhã, para discutir questões relativas à promoção, remuneração e aposentadoria especial das mulheres que atuam na Polícia Civil.
A principal reivindicação da categoria é a alteração da Lei Complementar 114/2005, que rege, entre outras questões, a aposentadoria, os proventos e as pensões dos policiais civis do estado. Na prática, é necessário modificar o artigo 147, para que as mulheres passem a se aposentar com 25 anos de contribuição, e não com 30 anos, como ocorre atualmente.
Hoje, a aposentadoria especial para policiais civis em Mato Grosso do Sul é um benefício concedido apenas aos homens, que podem deixar de trabalhar com 30 anos de contribuição previdenciária, em vez de 35, como dita a regra geral.
A redução dos anos trabalhados é uma prerrogativa de profissões cujas atividades têm características de insalubridade e periculosidade, como é o caso da Polícia Civil. No entanto, as policiais mulheres ainda não contam com este benefício, uma vez que se aposentam com 30 anos de contribuição, como dita a regra geral.
Outra questão que está na pauta de solicitações está relacionada à eleição para a diretoria-geral da Polícia Civil. O cargo hoje é uma indicação do governador. O que a categoria quer é que a escolha do nome seja feita por meio de uma lista tríplice.
“Esta é uma regra democrática. Ela determina que o gestor tenha compromisso administrativo e não apenas político. Esta lista tríplice já é utilizada em diversos órgãos públicos, como no Ministério Público e nas universidades federais. É um grande legado que o governador pode deixar para a sociedade, no que tange à segurança pública”, afirmou o presidente da Adepol, delegado Marcelo Vargas.
A mudança de critérios para ascensão dos delegados para a classe especial também é um pedido da Polícia Civil. Hoje, o critério é o merecimento, considerado bastante subjetivo pela categoria. Espera-se que o critério de antiguidade volte a ser levado em conta.
Mara Caseiro afirmou que vai conversar com o governador André Puccinelli (PMDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), na tentativa de encontrar mecanismos para ajudar a Polícia Civil em suas reivindicações.
“Vamos estudar os caminhos possíveis e conversar com o governador e com o presidente Jerson, na tentativa de encontrar um modo de auxiliar os policiais civis em suas questões”, concluiu.
|
