Por : Heverton Almada Gab. Presidente Câmara Municipal de Sete Quedas A Câmara de Sete Quedas aprovou nesta ultima segunda fei...
Por :
Heverton Almada
Gab.
Presidente Câmara Municipal de Sete Quedas
A Câmara de Sete Quedas aprovou nesta ultima
segunda feira dia 19, o projeto de lei municipal que instituía o Serviço de
Inspeção Municipal - S.I.M. no município. A nova legislação também torna obrigatória a
prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território municipal, dos
produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.
Conforme o presidente da câmara em Sete
Quedas, Diney do Mercado o projeto foi elaborado pela
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de forma a tornar o
processo mais dinâmico e menos burocrático, facilitando o acesso do pequeno e
médio produtor.
“De acordo com as normas
federais, esta inspeção é necessária no âmbito municipal, seguindo as
exigências sanitárias e ambientais, para que não tenhamos problemas de saúde
pública. A lei já existia, porém foi reelaborada para que todos se enquadrem no
sistema e possam produzir com qualidade”.
O projeto de lei regula a
obrigatoriedade da inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal
produzidos no município e destinados ao comércio no território municipal. Caberá
a Secretaria de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal, dar
cumprimento às normas estabelecidas na legislação e impor as penalidades nela
previstas.
O vereador Paulo Caxa, defendeu o voto favorável ao
projeto. “Essas adequações são muito importantes. A redução de taxas, por
exemplo, irá facilitar que os pequenos produtores também consigam incluir os
seus produtos com inspeção sanitária” e destacou o que
é o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Controla a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, como
embutidos cárneos, queijo, ovos, leite, mel e doces em fim, monitorando e
inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização,
certificando com selo de garantia todos estes produtos.
“A atuação
do Serviço de inspeção municipal decorre da necessidade de assegurar ao
consumidor de produtos a garantia de que aquele produto foi produzido dentro
das normas higiênico-sanitárias satisfatórias. Assim sendo, pretende-se
garantir à população a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal,
produzidos e comercializados em Parnaíba”, justificou o vereador Miro co
Carioca.
Por sua maioria os vereadores, Paulo Caxa, Miro do Carioca,
Paulo Chagas, Dé, Coró, Diva da Santa Luzia, Monalisa Cruz Bombim Alessi e
Saulinho, foram favoráveis para a
aprovação do projeto e foram unâmines para que o Sistema seja implantado o
quanto antes no município de Sete
Quedas.
Nenhum comentário