Município realiza ação de documentação indígena (Foto: Assessoria)
A Prefeitura Municipal de Tacuru através da Secretaria Municipal de Ação Social e Comitê Gestor Municipal (CGMSRAD) com membros da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde realizou nos dias 05 e 06 de Agosto de 2014 A Ação Social nas Aldeias Sassoró e Jaguapiré, segundo a secretaria de assistência social Adriana Mancini, alem de vários colaboradores a ação teve total apoio da administração municipal onde o prefeito Paulo Pedro Rodrigues “Pedrinho” destinou apoio total para o evento e teve também apoio do Comitê Gestor Estadual (CEESRAD), Exército, SESAI, FUNAI, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Assuntos Indígenas, Secretaria de Educação, Secretaria de Governo, Conselho Tutelar, Vereadores, Prefeito, Lideranças Indígenas.
Com o objetivo de reduzir o número de pessoas da população indígena do município, sem documentos básicos o projeto foi desenvolvido pelo Comitê Gestor Municipal de Políticas para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação (COMESRAD), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
A emissão de documentos civis é direito do cidadão não havendo riscos de perda da identidade cultural e social indígena, já que tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade, conterão registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena”, explicou a secretária Adriana Mancini, Segundo ela, o serviço foi desenvolvido como forma de combater a desigualdade socioeconômica do município que, hoje, é a principal causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como distâncias do cartório, custo de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, mães que adiam o registro de filhos que não tem o reconhecimento inicial ou espontâneo de paternidade. e para que os indígenas tenham outro documento e não apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), um documento administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, e que não substitui a certidão de nascimento.
Fonte: Assessoria Prefeitura
