Na pauta das matérias a serem votadas no plenário da Câmara dos
Deputados, nesta quinta-feira, 18, o PL 2939/2019, de autoria da deputada
federal Rose Modesto pode pôr fim a 37 anos de injustiça. Ele será pautado
em regime de urgência.
O texto apresentado pela deputada prevê alteração da Lei de Execução
Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de mudar a progressão de regime e vedar
a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio
Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão,
para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em
regime fechado.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP
apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram
assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do
sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro
de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou
já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento
das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no
início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que
no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019,
o crescimento foi de 5,6%.
A Organização Mundial de Saúde – OMS considera que a violência
contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão
tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos.
Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente
uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência
física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida.
Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.
Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das
mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de
mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os
números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais
mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.
Em seu discurso de defesa do projeto em plenário, a parlamentar afirma
que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma
forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia:
“O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência
do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por
causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”
Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, Rose Modesto está em seu
primeiro mandato como deputada federal. Em fevereiro, foi eleita para a
Mesa Diretora da Casa para atuar como Terceira Secretária durante o
biênio 21/22. Rose também tem, pelo menos, mais dois projetos
sobre violência conta a mulher em tramitação: o PL 1337/19 (“botão do
Pânico”), que prevê sobre o agressor arcar com os custos da tornozeleira
eletrônica e o PL 1568/19 que propõe aumento da pena mínima para quem
comete crimes de feminicídio de 10 para 20 anos.
Veja o video no link abaixo:
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