A eleição ocorrerá em razão da decisão do TRE-MS de indeferimento do pedido de registro de candidatura de Daltro Fiuza (MDB), confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2 de março de 2021, tornando assim definitiva a anulação dos votos obtidos pela chapa por ele integrada, a qual foi a mais votada no pleito de 2020.
A data foi agendada pelo presidente do TRE, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
Atualmente quem exerce o cargo de prefeito em Sidrolândia é o presidente da Câmara de Vereadores do município, Vandinha Camilo (PP).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em um mandato anterior como prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza teve as contas relativas ao exercício de 2008 desaprovadas, tanto pela Câmara de Vereadores municipal quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Entre as inconsistências listadas pela Corte de Contas estadual, estão a divergência na documentação entregue pelo candidato referente à compra de ônibus escolares e a retenção de contribuição previdenciária sem o devido repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Uma apuração especial do Tribunal de Contas da União (TCU) anexada ao processo pela coligação Experiência e Trabalho também apontou a falsificação de documento público e irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de um convênio firmado pelo político.
O acórdão regional cita ainda a existência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que condenou o candidato por improbidade administrativa pela sanção de leis municipais que fixaram subsídios a ocupantes de cargos públicos acima do limite de gastos com pessoal.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, determinou a suspensão da realização da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Sidrolândia (31a ZE/MS), marcada para o dia 11/04/2021.
A decisão acata a recomendação do Governo do Estado, que encaminhou ao TRE expediente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia - Panorama Estadual PROSSEGUIR.
O documento, baseado no teor do 36° Relatório Situacional, indica o agravamento da situação epidemiológica de aumento significativo do número de casos de infecção pela COVID-19, classificando o município de Sidrolândia e região como de risco “elevado” e bandeira “vermelha”.
Ainda, conforme a decisão do TRE-MS, os atos do processo eleitoral já praticados são válidos e serão retomados conforme novo calendário eleitoral, que será definido pelo Tribunal, assim como a nova data para a eleição no município.
