Após o país atingir mais de 200 mil mortes decorrentes da Covid-19, o congresso nacional se articula para manter a política de distanciamento social e prorrogar o auxílio emergencial para que os brasileiros tenham seu sustento garantido nessa nova fase aguda da doença. Com a demora do governo federal em iniciar a vacinação em massa, senadores apresentaram vários projetos de lei para extensão do benefício nos primeiros meses do ano. Segundo a Agência Senado, os senadores querem ainda convocar sessões presenciais nos próximos dias para a votação destes projetos.
Dois projetos de lei (PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020) querem dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. O Governo é enfático ao afirmar que não pretende estender o auxíio este ano, no entanto a equipe econômica já mostra preocupação com o alastramento da doença em janeiro e vai adiantar o pagamento do 13º aos aposentados e o abono salarial para enfrentamento da crise.
Outro projeto defende a vigência do decreto de estado de calamidade pública - encerrado em 31 de dezembro - até junho de 2021 para dar mais liberdade ao governo para promover gastos necessários durante a crise. Veja mais sobre cada um deles.
Projeto I quer prorrogar auxílio até junho
O projeto de lei PL 5494/2020 dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) e fixa durante o primeiro semestre de 2021 (até junho) a concessão do auxílio emergencial no valor original de R$ 600,00. O recebimento ficaria limitado a 2 membros da mesma família e incluiria ainda trabalhadores das áreas de cultura e da agriculta familiar para receber o benefício - não contemplados nos pagamentos anteriores.
Na justificativa, Carvalho cita que até a economia mundial retornar à normalidade levará algum tempo e sem alternativas eficazes, governos estaduais e municipais voltaram a estabelecer medidas de isolamento como fechamento de bares, restaurantes, comércios em geral, de volta à mesma situação do início da pandemia. Assim, é dever do Congresso Nacional aprovar medidas protetivas voltadas especialmente aos mais pobres com o objetivo de garantir as condições mínimas de sobrevivência.
Projeto II estenderia auxílio até março
Já o PL 5495/2020 prorroga até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial residual, de menor valor, R$ 300,00. De autoria dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), a extensão do benefício traria um gasto menor ao poder público, visto que cada parcela de R$ 600 custa cerca de R$ 30 bilhões aos cofres da União.
Para eles, o Estado Brasileiro deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou.
Entre os termos do PL 5495, teria direito a receber a nova extensão de R$ 300 até março ainda quem:
Estar desempregado;
Não recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
Tem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
Tem posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
Recebeu até R$ 40.000,00 no ano atividade de 2019.
Projeto III quer prorrogar período de calamidade pública
Esse projeto prorrogaria o estado de calamidade até 30 de junho de 2021, fazendo com que o Governo possa extrapolar o teto de gastos novamente, assim como aconteceu em 2020. No texto, a justificativa se dá para que o governo socorra empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis com estímulos fiscais e monetários, melhorando a rede de proteção social. A autoria do PDL 1/2021 é do senador Weverton Rocha (PDT/MA).
Assim, o cumprimento do resultado fiscal previsto para 2021 seria um risco sério de paralisação da máquina pública, num momento em que o país mais precisa dela. Com a prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia "estender o auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social".
"Mantém suspensos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garante que o governo possa ter os instrumentos necessários para socorrer a população neste momento difícil", disse Weverton.
Calendário do Auxílio em 2021
Até agora sem prorrogação, os último pagamentos do auxílio foram feitos em dezembro, mas os beneficiários nascidos entre julho e dezembro terão saques em espécie e transferências liberados no decorrer do mês de janeiro quando poderão retirar o dinheiro até o próximo dia 27.
Nesta sexta-feira de 22 de janeiro, poderão sacar os valores os nascidos em outubro que tiveram o crédito em conta realizado no dia 23/12. Veja o calendário da última parcela do Auxílio para saques e transferências:
Ciclos 5 e 6
Mês de nascimento Crédito em conta Saque e transferência
Janeiro 13 de dezembro 19 de dezembro
Fevereiro 13 de dezembro 19 de dezembro
Março 14 de dezembro 04 de janeiro
Abril 16 de dezembro 06 de janeiro
Maio 17 de dezembro 11 de janeiro
Junho 18 de dezembro 13 de janeiro
Julho 20 de dezembro 15 de janeiro
Agosto 20 de dezembro 18 de janeiro
Setembro 21 de dezembro 20 de janeiro
Outubro 23 de dezembro 22 de janeiro
Novembro 28 de dezembro 25 de janeiro
Dezembro 29 de dezembro 27 de janeiro
Com informações do site: Ache Concursos
