Donizete e Julio
Nessa situação o candidato que ganhou a eleição tem que ser julgado antes da diplomação, caso seja condenado e conseqüentemente não seja diplomado a Justiça Eleitoral deverá convocar nova eleição. O que não é o caso de Paranhos, o unico candidato a majoritária com problema no registro de candidatura no município, foi o senhor Heliomar Klabunde que no início da campanha era apresentado como vice na coligação do PSDB sendo substituído por outro candidato.
A Coordenação da coligação Coligação Renovação e Compromisso que venceu a eleição majoritária em Paranhos entrou em contato com o Departamento de Jornalismo da TV Morena para que seja dada o devido esclarecimento (ao vivo) em seu noticiário de modo a dar o sentido correto ao teor da matéria.
Veja abaixo os julgamentos do TRE/MS na íntegra:
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Secretaria Judiciária
ELEIÇÕES 2012
JULGAMENTOS DOS RECURSOS EM REGISTRO DE CANDIDATURA
De um total de 517, o Tribunal julgou, até a presente data, 507 recursos eleitorais que envolvem pedidos de registro de candidaturas, sendo 190 monocraticamente e 317 colegiadas.
Ainda faltam julgar quatro recursos envolvendo os cargos de prefeito e vice-prefeito de Bataiporã, originados de substituição de candidatos, um envolvendo cargo de vereador de Porto Murtinho e outros cinco referentes a alteração de limites de gastos.
Dos 507 recursos em registro de candidaturas já julgados, o Tribunal negou provimento a 305, deu provimento a 188 e em 14 houve renúncia, desistência ou não conhecimento do recurso.
Até a presente data, contra as decisões do TRE/MS foram interpostos 49 embargos de declaração, 4 agravos regimentais e 129 recursos para o Tribunal Superior Eleitoral.
Os assuntos mais comuns tratados nos recursos em registro de candidaturas foram desincompatibilização, quitação eleitoral por ausência às urnas, filiação partidária e ficha limpa.
Nos recursos eleitorais julgados pelo TRE/MS, 13 candidaturas foram barradas pela Lei da Ficha Limpa:
1. Antônio Lisboa de Souza Junior – Vereador – Selvíria (9ª Zona Eleitoral); 2. Ataíde Pereira da Silva – Vereador – Selvíria (9ª Zona Eleitoral); 3. Djalma Lucas Furquim – Prefeito – Aparecida do Taboado (24ª Zona Eleitoral); 4. Geraldo Alves Marques – Prefeito – Bonito (30ª Zona Eleitoral); 5. Heliomar Klabunde – Vice-Prefeito – Paranhos (46ª Zona Eleitoral);
6. Irimar Carvalho Costa – Prefeito – Aral Moreira (19ª Zona Eleitoral); 7. Jair Boni Cogo – Prefeito – Cassilândia (3ª Zona Eleitoral); 8. João Martins Coelho – Vereador – Costa Rica (38ª Zona Eleitoral); 9. Lídio Ledesma – Prefeito – Iguatemi (25ª Zona Eleitoral); 10. Marcos Antônio Volpato – Vereador – Naviraí (2ª Zona Eleitoral); 11. Paulo Joel de Rezende – Vereador – Bonito (30ª Zona Eleitoral); 12. Robson Leiria Martins – Vereador – Campo Grande (36ª Zona Eleitoral); 13. Vagner Cirilo Piantoni – Vereador – Ponta Porã (52ª Zona Eleitoral).
Campo Grande (MS), 25 de setembro de 2012.
Hardy Waldschmidt
Secretário Judiciário
Fonte: Assessoria