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| O vencimento do IPTU 2013 é dia 16 de Abril |
imóvel.
O
contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU deverá procurar o Departamento de
Arrecadação da Prefeitura, para retirá-lo pessoalmente.O pagamento do IPTU do exercício de 2013 poderá
ser efetuado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, agências do Banco do Brasil
ou credenciadas por este.
Aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa o desconto para o pagamento à vista é de 25% sobre o valor do
imposto, e este é o valor constante no carne, para quitação até o dia 16 de abril de 2013. Aos contribuintes que não estão inscritos em Dívida Ativa o desconto para o pagamento à vista é de 35%
sobre o valor do imposto, e este é o valor constante no carne, para quitação até o dia 16 de abril de 2013. Nesse caso o
percentual é maior como Bonificação pela Assiduidade, ou seja, por estar
em dia com o Fisco Municipal.
O IPTU do exercício de 2013 poderá ser
parcelado em até 05 (cinco) parcelas, desde que o valor da parcela não seja inferior
a R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos), sendo que a 1ª parcela
vence em 16 de abril de 2013. O contribuinte que optar pelo parcelamento do
imposto total sem desconto, deverá comparecer à Prefeitura para retirar as
referidas parcelas antes da data de vencimento.
O responsável
pelo Departamento de Arrecadação, Sr. Carlos Martines, disse que: “Os
contribuintes de Sete Quedas tem mantido a média de 70% dos carnês pagos à
vista até o vencimento. Acreditamos que as pessoas estão conscientes que deixando
de aproveitar o desconto, a maior perca é dele próprio, pois o percentual de
desconto é o maior de todo estado, e também que o imposto não quitado no
exercício é incluído na dívida ativa municipal e consequêntemente no
desgastante processo judicial de execução fiscal”.
E informou
ainda, que com a concordância dos vereadores, a administração municipal
investirá 50% da arrecadação do IPTU/2013 em necessidades de nossa cidade, e os
outros 50% em regularização de documentos de imóveis que estão em nome do
Município, mas que na verdade são imóveis de particulares.
Já foram
iniciados os trabalhos de regularização de documentos imobiliários, e espera-se
concluir ainda no primeiro semestre. O primeiro ato foi em reunião com os
oficiais dos cartórios, dando a autorização para o registro do loteamento do
Conjunto Habitacional Iporã, para em seguida efetuar-se novamente o
levantamento documental, seguido de projeto de lei de doação para aprovação dos
vereadores, e enfim, que cada um dos 323 proprietários do Conjunto Habitacional
Iporã possam fazer suas escrituras.
Também se está
trabalhando para efetuar a transferência de domínio da documentação de 94 imóveis
de particulares, que por razões administrativas do INCRA no passado, passou
para o Domínio Publico Municipal.
